Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009

", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

de indenização por danos morais e materiais pelo atraso de três dias na entrega de uma encomenda de

Avaliação de Desempenho sob o Aspecto da Progressão na Carreira do Servidor Público Federal

o ponto principal para o alcance da eficiência, vem se adequando para que falhas sejam consertadas

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega

Entre o ser e o nada

sentido as pessoas quererem atribuir suas falhas aos fatores externos, como a hereditariedade ou a

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

FGTS + 40%; entrega das guias TRCT e seguro-desemprego; retificação da CTPS quanto à data de admissão das reclamantes.

Extradição no Brasil

pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

disso, o estudo também destaca possíveis falhas na legislação, implementação de políticas públicas e na

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Motorista impossibilitada de trafegar por erro do DETRAN será indenizada

Autora afirma que não conseguiu obter o CRLV de 2010 no DETRAN-DF, sob o argumento de que a impressora não estava funcionando

Recurso especial. Responsabilidade civil do construtor.

Contrato de empreitada. manutenção do acórdão que afastou a prescrição.

Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado

Da sentença, assinada pelo juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Conflitos judiciais em aquisição de softwares

O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.

STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio

Contra ele foi expedido mandado de prisão pelo Juízo de Direito de Menores do Departamento de Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service

A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.

Overbooking gera indenização por danos morais